O Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA ) realizará no próximo sábado
onze de maio,no anfiteatro Orestes Romano
Rua Rui Barbosa ,nº 30 (próximo a E.E.P.S.G Profº Carlos Augusto de Camargo), das 08:00 (oito horas ) às 12:00 (doze horas),a eleição do Conselho Tutelar de Piedade.
Para votar, a pessoa deve ser maior de 21(vinte e um anos) e levar o titulo de eleitor e um outro documento com foto para que possa eleger os cinco candidatos para o próximo triênio.
Para votar, a pessoa deve ser maior de 21(vinte e um anos) e levar o titulo de eleitor e um outro documento com foto para que possa eleger os cinco candidatos para o próximo triênio.
O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA),
é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela
comunidade local para zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do
município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos,
espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil,
abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e
adolescentes. Suas atribuições estão previstas no artigo 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Tem que haver pelo menos um Conselho Tutelar em cada cidade. É composto por 5 membros eleitos pela comunidade para um mandato de 3 anos.
Tem que haver pelo menos um Conselho Tutelar em cada cidade. É composto por 5 membros eleitos pela comunidade para um mandato de 3 anos.
Veja o que faz o Conselho Tutelar
As atribuições do Conselho Tutelar
estão estabelecidas no art. 136 do ECA:
- Averigua as denúncias recebidas por telefone, por escrito ou pessoalmente;
- Atende a comunidade aconselhando e registrando ocorrências de violação de direitos
- Expede notificações e requisita certidão de nascimento e óbito quando necessário
- Atende e aconselha pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no ECA
- Atende crianças (até 12 anos) que cometem atos infracionais
- Requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança
- Informar ao Ministério Público sobre as violações dos direitos garantidos em Lei, etc...
De acordo com a
presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Piedade (CMDCA),
Luciana Helena Mariano Lopes a lista de inscritos conta com 24 nomes deferidos
sendo estes por ordem de inscrição:
01-Diracy de Cássia Batista
de Oliveira
02-Leslye de
Albuquerque Lima
05-Marcos Luiz Moreira
de Pontes
06-Benedito Alexandre
Pereira
07-Valdinei Aparecido
Mariano Franco
08-Cirlene Aparecida do
Carmo de Souza
09-Eliana Aparecida
Rodrigues
10-Francine Ulitzka
Francisco
11-Olinda Cristina Ferreira
de Moraes Rosa
13-Ludmila Camila
Thomazette Andrade
14-Ana Carolina de
Camargo Silva
15-Lidia da Silva
Santos
16-Alberto Sérgio da Silva Correa
17-Marlene
Aparecida de Oliveira
18-Arlete
Cristina Gonçalves Nunes Ferreira
19-Nelson de Andrea Junior
20-Athayde
Cirino Ribeiro Neto
21-Katia
Regina Jaime Chwat
22-Giulia
Schincariol Pasqual
23-Roselene
Amâncio Vieira
24-Rosemeire
Figueiredo
Indeferidos (pendentes
de análise)
03-Geni Francisco
Pereira
04- Nelson da Luz
12 - Antonio José Dias
mais informações sobre como funciona o conselho tutelar em:
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